Termos de Uso

Última atualização: 21 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma FitLocal (CNPJ 31.231.309/0001-16), disponível em fitlocal.com.br. Ao criar uma conta, contratar um plano ou simplesmente navegar pela plataforma, você concorda com estes Termos.

Leia também a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

1. O que o FitLocal é — e o que não é

O FitLocal é uma plataforma de divulgação e conexão: reunimos perfis de personal trainers e permitimos que alunos os encontrem por região, especialidade e objetivo, entrando em contato diretamente com o profissional escolhido.

É importante entender o limite desse papel:

• O FitLocal não presta serviços de treinamento físico e não é parte na relação entre aluno e profissional.
• Não empregamos, supervisionamos nem dirigimos os profissionais listados. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre o FitLocal e os profissionais.
• Não intermediamos o pagamento do serviço de treino. Preço, forma de pagamento, local, frequência e cancelamento são negociados diretamente entre aluno e profissional.
• Não garantimos resultados de treino, emagrecimento, ganho de massa ou desempenho.

2. Quem pode usar

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais.

3. Conta de acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@fitlocal.com.br.
• Cada pessoa deve manter uma única conta. Contas duplicadas ou criadas para burlar limitações podem ser removidas.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área logada ou solicitando pelo e-mail acima.

4. Regras para alunos

• Use os dados de contato dos profissionais apenas para tratar da contratação de serviços de treinamento. É vedado utilizá-los para prospecção comercial não solicitada, envio de spam ou coleta automatizada.
• Ao avaliar um profissional, relate sua experiência real. É proibido publicar avaliação falsa, difamatória, discriminatória ou sobre profissional com quem você não teve contato.
• Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, procure orientação médica. O FitLocal não avalia sua condição de saúde e não substitui acompanhamento clínico.

5. Regras para profissionais

5.1. Requisitos e veracidade

• Você declara possuir registro ativo no CREF e estar habilitado a exercer a profissão, conforme a Lei nº 9.696/1998. A responsabilidade pela regularidade do registro é exclusivamente sua.
• Todas as informações do perfil — formação, experiência, especialidades, preços, região e horários — devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Podemos solicitar comprovação de registro profissional e suspender perfis com informações inverídicas.

5.2. Conteúdo publicado

• Você deve ter os direitos sobre fotos, vídeos e textos que publicar, e autorização de imagem de qualquer pessoa retratada.
• É proibido publicar conteúdo de terceiros sem autorização, prometer resultados garantidos, fazer afirmações enganosas ou anunciar procedimentos que extrapolem sua área de atuação.
• Ao publicar conteúdo, você concede ao FitLocal licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto o conteúdo estiver na plataforma, para exibi-lo, redimensioná-lo e divulgá-lo na própria plataforma, em buscadores e em nossos canais de divulgação — sempre vinculado ao seu perfil.
• Podemos remover ou recusar conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

5.3. Requisitos para publicação do perfil

Para que um perfil fique visível ao público, é necessário atendê-lo minimamente: foto de perfil, informações essenciais preenchidas e uma quantidade mínima de fotos na galeria. Perfis incompletos permanecem pendentes até que os requisitos sejam cumpridos.

6. Planos, pagamento e cancelamento

6.1. Contratação

A publicação e a manutenção do perfil profissional podem depender de plano pago, cujas condições e valores vigentes estão descritos na página de Planos. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio, sem afetar o ciclo já pago.

6.2. Cobrança e renovação

• Os pagamentos são processados por instituição parceira de pagamentos. O FitLocal não armazena dados de cartão de crédito.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe as cobranças futuras. Não há reembolso proporcional do período já pago, que segue utilizável até o fim do ciclo vigente.

6.3. Inadimplência

Em caso de cobrança não paga após o vencimento, o perfil deixa de ser exibido publicamente até a regularização. Os dados do perfil são preservados e a exibição é restabelecida com a confirmação do pagamento.

6.4. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução do valor pago. Basta solicitar por contato@fitlocal.com.br.

6.5. Destaques avulsos

Quando disponíveis, produtos de destaque contratados separadamente têm prazo e escopo descritos no momento da compra. Destaque não constitui garantia de contatos, de posição em buscadores ou de resultado comercial.

7. Avaliações

As avaliações expressam a opinião de quem as escreveu, não do FitLocal. Podemos remover avaliações que violem estes Termos, mas não removemos avaliações negativas legítimas a pedido do avaliado. Profissionais que identificarem avaliação falsa ou abusiva podem solicitar análise pelo canal de contato.

8. Condutas proibidas

Em qualquer perfil de uso, é vedado:

• violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou enganoso;
• tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas da plataforma sem autorização;
• usar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair dados da plataforma, especialmente dados de contato;
• reproduzir a base de perfis para constituir serviço concorrente;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

9. Propriedade intelectual

A marca FitLocal, o site, seu código, layout, textos institucionais e organização de conteúdo pertencem ao FitLocal e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996. O conteúdo que você publica continua sendo seu, observada a licença do item 5.2.

10. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros, e não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• o FitLocal não responde pela qualidade, segurança, pontualidade ou resultado dos serviços prestados pelos profissionais listados, nem por danos decorrentes da relação entre aluno e profissional, incluindo lesões durante o treino;
• não respondemos pela veracidade das informações inseridas pelos usuários, embora possamos verificá-las;
• não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros ou por eventos fora do nosso controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que a legislação consumerista brasileira assegura de forma inafastável.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso sempre que possível. Em caso de violação grave — fraude, uso de registro profissional inválido ou extração automatizada de dados — a medida pode ser imediata.

O encerramento não afeta obrigações de pagamento já vencidas nem o direito de qualquer das partes de buscar reparação.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo indica a última revisão, e alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo do uso de plataformas de resolução de conflitos como o consumidor.gov.br.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@fitlocal.com.br.